Os parlamentares querem discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda. Segundo o deputado César Halum (PRB-TO), um dos que pediu a audiência, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, por isso, a necessidade em se discutir o problema e esclarecer os trabalhadores e a sociedade.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina.

Divisão dos lucros
Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.

"O contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los a altura dos seus direitos”, denunciou Halum.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 3.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Município de Marabá, Mara Elisa de Oliveira;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Desiderio Teixeira Miranda;
- o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Antônio Carvalho Duarte;
- o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Paulo Vito Pacheco Albarado; e
- a diretora da Colossus Geologia e Participações Ltda, Rosana Hentler.

Ainda foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, governo do Pará e da Caixa Econômica Federal.

Também solicitaram a audiência os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e Simplício Araújo (SDD-MA).