Comissão vai aprofundar discussão sobre falta de apoio às RPPNs

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou, após audiência pública realizada, hoje (13), sobre a situação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que a Comissão do Meio Ambiente da Câmara – CMADS irá aprofundar os debates sobre as reservas, diante da falta de apoio do governo para viabilizá-las economicamente. Os proprietários se queixam da falta de incentivos – contam apenas com isenção do Importo Territorial Rural- ITR. “Entre outras iniciativas, vamos discutir como o BNDES poderá viabilizar linhas de financiamento para as RPPNs que têm papel fundamental na proteção do meio ambiente”, afirmou o coordenador da Frente.
14/08/2013 15h40

Foto: Estefânia Uchôa / CMADS

Comissão vai aprofundar discussão sobre falta de apoio às RPPNs

“Ao contrário da reserva legal, que é obrigatória, a RPPN é uma decisão do proprietário. Uma decisão extremamente difícil, pois as limitações em atividades econômicas reduz o valor de mercado da propriedade. Se as RPPNs são importantes para o País, porque o estado não as valoriza? Por que há poucos incentivos aos proprietários. Vamos discutir mais a questão e queremos chamar o BNDES para explicar porque as RPPNs não têm acesso às linhas de crédito”, questionou Sarney Filho.

A CMADs discutiu a legislação em vigor sobre o tema e a modernização do processo de criação dessas unidades de conservação. Os proprietários de reservas se queixaram da falta de apoio às ações. Evandro Ayer, proprietário da Vagafogo, em Goiás, primeira RPPN do país, afirmou que o único incentivo que tem é um abatimento do ITR, que já é baixo. Todas as demais iniciativas são bancadas por ele. “Se chego num banco e pergunto sobre a possibilidade  de financiamento, as pessoas nem sabem o eu é uma RPPN”, desabafou Evandro.

Donizete José Tokarski, com RPPNs próximas de Brasília, também fez as mesmas queixas.  Ele reforçou a importância de reservas protegidas na região do Cerrado, mas revelou que até hoje não recebeu qualquer apoio para desenvolver projetos. “Só temos obrigações, mas nenhum incentivo”, criticou.

A audiência contou com o apoio do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (coordenado pelas ONGs Conservação Internacional-Brasil e Fundação SOS Mata Atlântica), que esteve presente juntamente com donos de reservas particulares, e representantes do movimento RPPNista, de ONGs e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A situação das reservas foi apresentado por Sônia Wiedmann, consultora ambiental; Giovanna Palazzi, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio; Ana Maria Juliano, Presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural– CNRPPN  e Mariana Machado, Coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Sarney Filho