Proponente do debate, o deputado Sarney Filho (PV/MA), defendeu que a certificação da origem dos produtos florestais, por meio de documento emitido por organismo de certificação, devidamente acreditado é fundamental para o desenvolvimento do País. Para ele os produtos de extração florestal, quando certificados, possuem a garantia de que não são de origem de atividades predatórias, ganhando assim maior aceitação dos consumidores.

“Apesar de existirem entidades certificadoras da procedência de produtos florestais e da sua extração, estas organizações ainda não têm um estatuto próprio para sua constituição e seu funcionamento no País”, afirmou Sarney Filho. Nesse debate, o parlamentar pretende discutir os requisitos e sistemas hoje vigentes voltados para a certificação florestal, como o Forest Stewardship Councill – FSC e o Programa Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor.

Foram convidados para debate Hanry Alves Coelho, Diretora da DBFLO - Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Flávio Ricardo Sales Ferreira, da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; Maria Teresa Rodrigues Rezende, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, representando o Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal; Sérgio Ahrens, Engenheiro Florestal da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Alexandre Camanho de Assis, Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; Mauricio Voivodic, Secretário Executivo do Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola e Fabíola Zerbini, Secretária Executiva da FNS - Forest Stewardship Council – Brasil.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço

 https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UpNt5OInKko

Serviço:

O que: Audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.534/2007, que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

Data: 28 de novembro – quinta-feira

Horário: 10h

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br