Propositor do debate, o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) defendeu o cumprimento do novo Código Florestal diante da importância da lei para o desenvolvimento sustentável e para a segurança jurídica no campo brasileiro.

 “Esta é uma das leis ambientais mais importantes do País. Discutir sua implementação vai permitir a recuperação dos importantes processos ecológicos, ao mesmo tempo que consolidar ocupações em áreas consideradas aptas à agropecuária”, justificou Tripoli.

Ainda de acordo com o parlamentar, essas ações permitirão, se bem conduzidas, um controle mais eficiente e eficaz do poder público sobre o uso e a ocupação regulares do solo rural e a devida recuperação das áreas mais vulneráveis, seja para o uso agrícola ou para a proteção ambiental.

Segundo a lei 12.651/12, os Estados ficaram com a incumbência de regulamentar e implementar essas ações no prazo de um ano, vencido em maio deste ano.

Participarão da audiência pública Kamila Botelho do Amaral, secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia; Marcelo Lessa Medeiros Bezerra, superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Goiás, representando o secretário de Estado; José Esteves de Lacerda Filho, secretário de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso; e Alan Kardec Martins Barbeiro, secretário de Estado do Meio Ambiente de Tocantins.

I Encontro do Observatório Nacional do Código Florestal

Uma comitiva de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados, irá participar do I Encontro do Observatório Nacional do Código Florestal e do I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Legislativas Estaduais. Os eventos serão realizados em Salvador (BA) nos dia 10 e 11 de outubro.

Fazem parte da comitiva os deputados Penna (PV/SP), Sarney Filho (PV/MA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Antônio Roberto (PV/MG), Fernando Ferro (PT/PE) e Oziel Oliveira (PDT/BA).

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UlK6vRDlk24

Serviço:

O que: Audiência Pública com os secretários de meio ambiente dos estados brasileiros, para apresentação de suas propostas de regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Ambiental Rural, bem como as estratégias e políticas de incentivos e monitoramento para consolidação de áreas rurais e recuperação de áreas de preservação permanente.

Data: 8 de outubro – terça-feira.

Horário: 14h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br

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