Sobre o tema, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional o projeto que cria a Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto segue determinação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que sugere uma separação entre os setores de fomento a pesquisa nuclear e licenciamento e segurança de atividades.

Segundo Sarney Filho, o atual marco regulatório é considerado, por estudiosos, pesquisadores e ONGs ambientalistas, disperso e insuficiente. “Segundo relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, em 2007, existem diversas lacunas na atual legislação, em especial no que tange ao meio ambiente e as responsabilidades para o licenciamento das atividades”, afirmou o deputado.

“O projeto de criação da Agência Nuclear Brasileira é antigo, surgiu em 2009, mas as discussões não evoluíram. No fim de 2011, houve uma tentativa de atualização e agora com o anuncio de retomada do Programa Nucelar Brasileiro queremos estabelecer um diálogo aberto e transparente sobre esse processo”, acrescentou Sarney Filho.

Segundo noticiou a imprensa, a retomada do Programa Nuclear Brasileiro se daria com a construção de novas usinas termonucleares, ampliação do potencial energético de Angra III e importação de combustível nuclear.

Serão convidados para participar da audiência pública representantes da Casa Civil; da Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen; do Greenpeace; e das entidades “Coalização antinuclear”; “Articulação antinuclear brasileira”; e Associação dos Fiscais de Energia Nuclear –AFEN.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.