Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar precisará destinar 2% da sua receita líquida para cobertura de danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

Márcio Macêdo ressaltou que a matéria foi rejeitada na Comissão de Minas e Energia e o relator na CMADS, Deputado Sarney Filho, propõe um conjunto de alterações ao PL. “O tema é polêmico e existem diversas posições, inclusive dentro do Governo. Na audiência pública teremos nossos questionamentos respondidos e com isso mais segurança para votar o projeto”.

Subscreveram o requerimento Nº 220/13, os deputados Fernando Ferro (PT/PE), Leonardo Monteiro (PT/MG), Zé Geraldo (PT/PA), Marina Santanna (PT/GO), Domingos Dutra (PT/MA) e Bohn Gass (PT/RS).

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.Uicopj_lk25

Serviço:

O que: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7.525, de 2010, que dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural, recorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

Data: 5 de setembro – quinta-feira.

Horário: 10h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br

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