Segundo a proposta, a empresa que explorar esses recursos no mar precisará destinar 2% da sua receita líquida para cobertura de danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

Márcio Macêdo ressaltou que a matéria foi rejeitada na Comissão de Minas e Energia e o relator na CMADS, Deputado Sarney Filho, propõe um conjunto de alterações ao PL. “O tema é polêmico e existem diversas posições, inclusive dentro do Governo. Na audiência pública teremos nossos questionamentos respondidos e com isso mais segurança para votar o projeto.”

Subscreveram o requerimento Nº 220/13, os deputados Fernando Ferro (PT/PE), Leonardo Monteiro (PT/MG), Zé Geraldo (PT/PA), Marina Santanna (PT/GO), Domingos Dutra (PT/MA) e Bohn Gass (PT/RS).