O projeto em análise foi encaminhado pela Presidente da República e propõe uma série de profundas alterações no atual Código da Mineração, datado de1967. Entre eles está o regime de aproveitamento das substâncias minerais, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A preocupação com os impactos econômicos, sociais e principalmente ambientais do novo Código da Mineração, levaram os deputados Zé Geraldo (PT/BA), Sarney Filho (PV/MA), Ivan Valente (PSOL/SP) e Janete Capiberibe (PSB/AP) a solicitarem o debate (Requerimentos Nº 234; 247; 262/2013).

Segundo o deputado Sarney Filho (PV/MA), a natureza do Código da Mineração é estratégica para o meio ambiente e para economia do País. “Devemos aproveitar esse momento para aliarmos desenvolvimento ao meio ambiente. Como o projeto vai alterar a exploração mineral pelas próximas décadas é mais que necessário aprofundarmos o tema ao máximo para evitarmos qualquer tipo de retrocesso na legislação ambiental brasileira”.

“Esse debate é um alerta sobre a necessidade de um amplo processo de discussão sobre o tema, e também uma oportunidade de dialogar com setores da sociedade civil que representam o segmento”, acrescentou Sarney Filho.

Na mesma linha a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), afirmou que o tema deve ser debatido à exaustão, por não se limitar apenas ao aspecto econômico, mas também aos aspectos social, ambiental, cultural, histórico e político.

"Municiar-nos com o máximo de informações, que possam traduzir claramente quais as atribuições dos organismos envolvidos, como será feita a distribuição tributária desses recursos e, especialmente, como o novo marco regulatório da mineração impactará sobre as Terras Indígenas e unidades de conservação”, argumentou Janete.

Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, e do Ministério do Meio Ambiente; o Consultor do IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Carlos Bitterncourt, o advogado do ISA - Instituto SocioAmbiental, Raul do Valle, e o representante do Movimento Consciência Mineral, Jéssica Bogossian.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UkB9ChDlk24

Serviço:

O que: Audiência pública a fim de debater o novo marco regulatório da mineração.

Data: 26 de setembro – quinta-feira.

Horário: 10h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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