A medida de saneamento adotada pelo prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, de encaminhar animais abandonados para extermínio, será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 20.

Segundo denúncia feita pelos moradores da cidade localizada no arquipélago do Marajó, no Pará, a Prefeitura estaria oferecendo à população de baixa renda R$ 5 (cinco reais) por um cachorro e R$ 10 (dez reais) por uma cadela. De acordo com Marcelo Pamplona, prefeito da cidade, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o que provocava sujeira e transmitia doenças para a população. A medida trouxe pânico aos moradores, que inclusive estavam tendo seus animais de estimação furtadoS.

A denúncia está sendo investigada pela Delegacia de Meio Ambiente, (Dema) e foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Pará. Caso a denúncia de maus tratos seja confirmada, as pessoas envolvidas poderão ser condenadas a até três anos de prisão.

O debate foi proposto pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Antônio Roberto (PV/MG), Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA).

"Não há como aceitar a compra de animais por parte da Prefeitura para depois sacrificá-los. No Brasil tem opções para controle da população de cães e gatos, como por exemplo, projetos de castração e adoação", afirmou Ricardo Tripoli, Coordenador  do Grupo Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista.

Segundo Jordy, o debate precisa também esclarecer fatos decorrentes da divulgação do crime, como a agressão sofrida pelo denunciante e da tentativa de intimidar a autoridade policial da região contra o registro da ocorrência policial. “Esse debate não pode apenas apurar o sacrifício bárbaro praticado contra animais indefesos, mas também o espancamento de quem denunciou essa situação lamentável”.

Foram convidados para a audiência pública o denunciante da matança dos animais, Aragonei dos Santos Bandeira, o Prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, e representantes da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

Interatividade no Seminário

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos

Serviço:

O que: Audiência pública para discutir matança de cães no Município de Santa Cruz do Ararí, no Pará.

Data: 20 de junho – quinta-feira.

Horário: 10h30

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados.