Sobre o tema, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional o projeto que cria a Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto segue determinação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que sugere separação entre os setores de fomento a pesquisa nuclear, licenciamento e segurança de atividades.

Para Sarney Filho, autor do requerimento que solicita a audiência pública, o atual marco regulatório é considerado, por estudiosos, pesquisadores e ONGs ambientalistas, disperso e insuficiente. “Segundo relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, em 2007, existem diversas lacunas na atual legislação, em especial no que tange ao meio ambiente e as responsabilidades para o licenciamento das atividades”, afirmou o deputado.

“O projeto de criação da Agência Nuclear Brasileira é antigo, surgiu em 2009, mas as discussões não evoluíram. No fim de 2011, houve uma tentativa de atualização e agora com o anuncio de retomada do Programa Nuclear Brasileiro queremos estabelecer um diálogo aberto e transparente sobre esse processo”, acrescentou Sarney Filho.

Segundo noticiou a imprensa, a retomada do Programa Nuclear Brasileiro se daria com a construção de novas usinas termonucleares, ampliação do potencial energético de Angra III e importação de combustível nuclear.

Foram convidados para participar da audiência pública Heitor Scalambrini, Representante da Articulação Antinuclear Brasileira; Ricardo Nicoll, Diretor-Presidente da AFEN - Associação dos Fiscais de Energia Nuclear; Chico Whitaker, Representante da Coalização Antinuclear; Ricardo Lacerda Baitelo, Coordenador de Campanhas de Energia Renováveis do Greenpeace; e representantes da Casa Civil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv

Serviço:

O que: Audiência pública interativa para debater sobre a legislação e criação da Agência Reguladora do Setor Nuclear.

Data: 25 de maio– terça-feira.

Horário: 14h.

Local: Plenário 12, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.