Segundo Sarney Filho o dossiê aponta graves violações aos direitos humanos e socioambientais, além de encaminhar uma série de recomendações ao poder público, a Petrobrás e ao BNDES. “É importante que a CMADS ouça as denúncias e propostas contidas no documento, como também as respostas das autoridades sobre o caso”, justificou o parlamentar.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) chamou atenção para o pagamento de indenização justa aos pescadores pelos impactos das obras realizadas na Baía de Guanabara e pelo acidente que vazou 1,3 milhão de litros de óleo em 2000. Segundo o relatório os valores devem ser pagos pelos Petrobrás e decididos em conjunto com os pescadores.

Além da paralisação nas obras, o relatório recomenda que seja feita realização de Avaliação Ambiental Estratégica do empreendimento e das demais obras existentes na Baía de Guanabara. O trabalho deverá ser feito por entidade independente da Petrobras e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento da obra.  Ainda de acordo com o relatório, o Comperj deverá ser autorizado ou embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Foram convidados para o debate Gabriel dos Santos Rocha, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Carlos Klink, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; José Aparecido Barbosa, Gerente de Relacionamento Comunitário da Gerência Executiva de Responsabilidade Social da Petrobras; Cristiane Faustino da Silva, Relatora Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil; e Alexandre Anderson de Souza, Presidente da AHOMAR - Associação Homens e Mulheres do Mar.

Leia a integra do Requerimento Nº 275/2013.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UnEUCBDlk24

Serviço:

O que: Audiência Pública para apurar denúncias contidas no relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o Caso do COMPERJ”, da Plataforma Dhesca Brasil.

Data: 5 de novembro – quinta-feira

Horário: 10h

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br