O relator na CMADS, deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) ao acatar as sugestões da deputada Marina Santana (PT/GO) teve seu relatório aprovado na forma de substitutivo ao PL 4.087/2012, de autoria do deputado Nilton Capixaba (PTB/RO). O substitutivo aprovado obriga ao Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA a identificar as áreas e as populações atingidas e, em conjunto com o Sistema Único de Saúde – SUS, a mensurar o contaminante em adultos, crianças, recém-nascidos, águas e pescados, e ainda, a divulgar as informações coletadas e as de prevenção à saúde.

Para Tripoli (PSDB/SP), a proposta proporcionará o conhecimento do grau e da amplitude da contaminação das pessoas e do meio ambiente pelo mercúrio e outros metais pesados. “Segundo a ONU, o mercúrio está entre as dez substâncias químicas mais ameaçadoras para a saúde humana e o ambiente. Politicas Públicas de controle somente são possíveis a partir de levantamentos e estudos científicos, daí a importância desse projeto” justificou Tripoli.

“As populações ribeirinhas atingidas pela contaminação precisam ser identificadas, diagnosticadas e orientadas, tanto na direção da descontaminação como da prevenção” acrescentou o parlamentar.

A iniciativa está de acordo com a Convenção Minamata sobre Mercúrio, realizada em Genebra, em janeiro de 2013, aonde 140 países chegaram a um acordo global para começar a banir o uso do mercúrio nas práticas produtivas em todo o mundo. Pelo acordo, diversos usos do mercúrio na indústria serão banidos até 2020. Entre eles, o uso em algumas baterias, tomadas, lâmpadas, sabões e produtos cosméticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- CMADS, da Câmara dos Deputados.