A identificação, o diagnóstico e o combate aos processos de desertificação no Brasil é uma delas. De autoria do deputado Penna (PV/SP) a sugestão destaca que a degradação da terra se estende a degradação dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação e da redução de qualidade de vida das populações afetadas.

“Nós estamos aumentando os desertos brasileiros, e não há uma politica pública. Com o aquecimento global e o aumento médio de temperatura vamos sair do semiárido para o árido” alertou o Penna.

Outra emenda aprovada na Comissão, de autoria do deputado Ricardo Tripolli (PSDB/SP) trata da biodiversidade, mais especificamente do controle, monitoramento, tiragem, recuperação e destinação de animais silvestres. Segundo o parlamentar a indução de politicas públicas para a área ambiental dentro da LDO é fundamental para reverter à situação critica dos animais apreendidos.

“Normalmente esses animais são destinados a algum santuário da iniciativa privada, de entidades não governamentais que muitas vezes não tem custos para mantê-los. Destinando recursos para o IBAMA estaremos dotando o Estado de instrumentos para a recuperação e a readaptação do animal capturado”, defendeu o deputado.

As outras três emendas aprovadas são de autoria do presidente da Comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA) e atendem as seguintes áreas: a criação de subsídios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o investimento em ações na prevenção e combate a incêndios florestais e controle de queimadas; e a regularização fundiária para a consolidação territorial das Unidades de Conservação Federais de proteção integral, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Ainda foram aprovadas emendas ao texto, de sugestão do Comando da Marinha, que tratam da reconstrução da Estação Brasileira na Antártica, do patrulhamento e salvaguarda Marítimos, e da fiscalização e proteção das Áreas Produtoras de Petróleo.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, que disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS