O projeto de lei 3.582/2008 aprovado, de autoria da deputada Rebecca, institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

A proposta visa incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; estimular a redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais, renováveis e não-renováveis; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; e outros objetivos.

A Comissão também aprovou o substitutivo da deputada ao projeto de lei 5.987/09, do deputado Roberto Britto (PP/BA), que dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental. No substitutivo, a parlamentar incluiu, como objeto de financiamento, as áreas degradadas.

O projeto original previa a aplicação do valor apenas nas ações de arborização urbana e torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais em ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas. “O crescimento das novas árvores contribui como absorvedor de carbono, diminuindo a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera e seu efeito estufa, responsável pelo aquecimento global e pela consequente mudança climática”, disse Rebecca ao defender seu parecer.

Fonte: Emanuelle Araújo - DRT 7253/DF/Assessoria de Imprensa
Deputada Rebecca Garcia (PP-AM)
Tel: (61) 8243-3620 / (61) 3215-5520 / (92) 9283-4099