O consultor do Ibase, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Carlos Bittencourt, afirma que na última década triplicou a exploração mineral no Brasil e isso traz reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu três exemplos desse impacto: para a atividade mineral foram usados 5 quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do Rio de Janeiro no mesmo período. Segundo ele, a metalúrgica Albrás, do Pará, para produzir 432 mil toneladas de alumínio usou energia elétrica maior do que a necessária para atender as cidades de Belém e Manaus.

"O principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio que tem com relação aos aspectos sócio-ambientais. Mesmo o código da ditadura, digamos assim, quando ainda não tínhamos a Rio 92, você não tinha um debate consolidado sobre as questões ambientais; tratava por exemplo, da proteção das fontes de água, dos impactos de vizinhança e tudo o mais. E hoje esse código, na verdade, sequer menciona essas questões, então do nosso ponto de vista deveria incorporar diversos pontos sócio-ambientais que não estão colocados ali."

O assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirma o contrário.

"A legislação atual tem pouco tratamento para a questão ambiental. A legislação proposta pelo governo aborda várias das questões, dá tratamento, cria a questão da responsabilidade do agente minerador sobre eventuais danos e impactos ambientais e estabelece condições para que a gente venha a garantir o cumprimento dessas áreas para que ele possa se manter atuando no setor de mineração."

O coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jonatas Souza da Trindade, apresentou um estudo técnico ainda não aprovado pelo órgão, que aponta a necessidade de o código seguir o modelo de outras formas de licenciamento, como as dos setores hidrelétrico e rodoviário, em que o planejamento ambiental é feito antes do licenciamento ambiental.

"Tecnicamente isso melhora e qualifica o processo de licenciamento ambiental. Esse é um entendimento técnico que ainda não foi aprovado, mas é um possivel encaminhamento."

O advogado do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro-ambiental. Ele afirma que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate.

"O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com noventa dias para ser aprovado. Ele vai regular o Brasil dos próximos 50 anos. Então ele não pode ser discutido em 90 dias."

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, afirma ter mais de 20 emendas ao novo código, tratando de aspectos sócio-ambientais.

"Quero dizer que o sentido geral desse código, do jeito que veio a proposta, não é favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que temos que inverter esse sentido."

Sarney Filho defende condicionantes para que os lucros das empresas sejam limitados pela segurança ambiental. As emendas serão analisadas pelo relator Leonardo Quintão, do PMDB do Rio de Janeiro. A proposta deve ser analisada pelo Plenário nas próximas semanas.