Segundo o relator da matéria na CMADS, deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) todas as preocupações levantadas pelo projeto estão comtempladas na Lei 12.187/2009, que institui a Politica Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Mais especificamente segundo art.12 da Lei, “o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020”.

“Não vejo razão para tramitação de outra proposição tratando do mesmo tema. Vejo, sim, a necessidade de acompanharmos de perto a execução da Politica Nacional de Mudança do Clima, a partir dos planos setoriais”, justificou Monteiro.

Ainda de acordo com relator, a lei estabelece a alguns setores da economia brasileira, planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.