Segundo a relatora, o Distrito Federal possui uma característica que o diferencia das demais unidades da federação, ela abriga a sede o Governo Federal. “Brasília é e deve ser referência para o resto do País. Se nos outros estados a atuação do órgão ambiental deve ser complementar, no Distrito Federal esta atuação deve ser ainda mais efetiva e decisiva”, alertou a deputada Marina Santana.

Os deputados Sarney Filho (PV/MA) e Fernando Marroni (PT/RS) apresentaram voto em separado, opinando também pela rejeição da proposta. Para Sarney Filho, a APA do Planalto Central ocupa dois estados fazendo com que, automaticamente, sua gestão seja atribuição do Governo Federal. Já Marroni destaca a gestão compartilhada entre a União e os estados afetados pela poligonal das áreas de proteção ambiental.

“O projeto não atende os requisitos formais da Lei do SNUC, ferre o princípio da predominância de interesses e não oferece solução técnica para a gestão ambiental da unidade de conservação”, argumentou Fernando Marroni.

A APA do Planalto Central foi criada por decreto em janeiro de 2002, com o principal objetivo de disciplinar a expansão desordenada do uso do solo no Distrito Federal e seu entorno.

Aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.