Criado por meio de decreto presidencial em 2002, o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins possui uma área de aproximadamente 729.813 ha. A proposta de novos limites apresentada no PL 2.618/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) exclui do parque áreas de produção agrícola, alterando a área do parque para 718.650 ha.

Segundo o requerente do debate e relator do projeto na CMADS, Deputado Paes Landim (PTB/PI), o objetivo da audiência pública é justamente esclarecer as dúvidas, ainda existentes, sobre o projeto e reafirmar a importância das Unidades de Conservação no País.

“Somente após o debate terei uma ideia precisa do que está sendo proposto, inclusive sobre a incorporação de algumas áreas, e aí sim poderemos avaliar se as alterações de limite propostas não prejudicam a sustentabilidade do Parque” afirmou o deputado ao ressaltar a participação do Instituo Chico Mendes no debate.

Foram convidados para participar da audiência pública:

- Mário José Ghisi, Subprocurador- Geral da República e Coordenador da 4º Câmara (Meio Ambiente) do Ministério Público Federal;

- Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

- Benigno Ribeiro de Souza Filho, Prefeito Municipal de Corrente – PI;

- Divino Alano Barreira Seraine, Prefeito Municipal de Corrente- PI e o

- Adenir Jonatan Weisheimer, Presidente da Aprochama – Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras.

Serviço:

O que: Audiência pública para debater o PL Nº 2.618/2011, que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Data: 21 de agosto – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados

Link: www.camara.gov.br/meioambiente

Fonte:

Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados – CMADS.

Tel: (61) 3216-6521/3216-6527

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