Segundo Penna a proposição contribui efetivamente com a preservação da nossa memória cultural e nacional. “O Brasil possui uma variedade de comunidades tradicionais, sociedades indígenas e remanescentes de quilombolas que possuem um conhecimento que precisa ser mapeado, estudado e preservado para as atuais e futuras gerações de brasileiros. Cuidar do nosso patrimônio cultural é construir uma memória plural e representativa da nossa rica diversidade.

O projeto de autoria do deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) além de institui as unidades de conservação do patrimônio cultural brasileiro ainda prevê critérios e normas para sua criação, implantação e gestão. Segundo a proposta o objeto das unidades de conservação seriam territórios habitados por povos e comunidades tradicionais, participantes do processo civilizatório nacional, que preservam bens de natureza material e imaterial e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valores histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Também está prevista no projeto de lei a participação das comunidades interessadas em todas as etapas do processo administrativo que precede a instalação das unidades de conservação e prazo de 90 dias para o Poder Executivo regulamentá-la.

A proposta segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.