Segundo Sarney Filho, “o decreto é inconstitucional e ilegal, pois atenta contra o patrimônio ambiental brasileiro. É mais uma peça do processo de desmonte da legislação ambiental brasileira, que já foi considerada a mais avançada do mundo, e também compromete o processo de consolidação das unidades de conservação federais” afirmou.

Em consonância com o autor, o relator deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) argumentou que a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC proíbe a realização desses estudos em unidades de conservação de proteção integral.

“Pesquisas que sirvam para a implementação de sistemas de transmissão de energia em unidades de conservação não colaboram para a preservação da natureza, que é o objetivo de um Parque Nacional. Ao contrário, colaboram para a sua destruição. Não pode, portanto, um Decreto autorizar o que a Lei proíbe”, defendeu Jordy.

O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.