1) O Brasil, em processo de conquista de um novo tipo de desenvolvimento, busca imperiosas articulações de suas políticas social, econômica, cultural e ambiental. Neste contexto, a política ambiental precisa ser consolidada e absorvida pela cultura da Administração Pública, de Empreendedores, de Consumidores, dos Movimentos Organizados da Sociedade e do Setor Produtivo, na amplitude do atual estágio democrático do país, em etapas que exigem um constante e dinâmico repensar de estratégicas na busca de um Marco Conceitual de desenvolvimento, com erradicação da pobreza e miséria, para responder as necessidades presentes sem comprometer, ainda mais, as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.
2) O Desenvolvimento Sustentável se tornará uma realidade através da constante democratização de todos os espaços de Gestão Ambiental, com cidadania e empoderamento dos órgãos e conselhos de Meio Ambiente, na perspectiva de
fortalecimento e efetiva implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
3) Resgate da Carta de Brasília - I Encontro de Secretários de Meio Ambiente, no que tange à moção aprovada: Estados e Municípios destinarem minimamente 1% de suas receitas aos respectivos órgãos ambientais, pleiteando rubrica específica no Orçamento Geral da União para promoção da modernização e fortalecimento da governança dos órgãos ambientais brasileiros, principalmente os municipais. Isto é um imperativo histórico para que todos os municípios possam constituir um órgão de gestão ambiental que contribua efetivamente para o desenvolvimento.
4) As políticas estruturantes de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e de Biodiversidade e Florestas precisam ser entendidas na dimensão da democratização da tomada de decisões, ou seja, com efetiva e comprometida participação das instâncias republicanas de poder (União, Estados e Municípios) e da sociedade civil organizada, contribuindo e monitorando Diretrizes, Metas e Ações em seu desempenho, no sentido de enfatizar o real desenvolvimento com sustentabilidade, sem retrocessos, com preservação do nosso
patrimônio natural, que está na base de nosso desenvolvimento.
5) Ferramentas Estratégicas e Estruturantes para os objetivos discutidos e propostos neste II Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente – Articulação pela Sustentabilidade:
A) Resgate da Tripartite como elemento de gestão, em todos os três níveis;
B) Apoio e fortalecimento de projetos que visem o pagamento de serviços ambientais no campo e na cidade;
C) Compromisso de articulação política na implantação da Lei Complementar N. 140/2011;
D) Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação como Patrimônio da Humanidade, e mecanismos de popularização e democratização do seu acesso (ou do acesso aos mesmos), buscando a sustentabilidade no desenvolvimento;
E) Difusão e efetivação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, que trata de compras sustentáveis, como ferramenta e indução da gestão que garante a obrigação legal e constitucional consagradora do desenvolvimento sustentável;
F) Educação Ambiental como política transversal de gestão, entendendo o Ser Humano como parte da natureza, com a compreensão do lugar da Educação como espaço e ambiente estruturantes de criação e articulação do conhecimento para revisão de atitudes, comportamentos, valores da sociedade e do modelo de desenvolvimento. Destaca-se o papel estratégico dos Educadores Ambientais. Destaca-se, ademais, a necessidade de assegurar maiores níveis de responsabilização e engajamento dos meios de comunicação de massa em seu papel de educação ambiental, coerente e promotor de valores e comportamentos para o desenvolvimento sustentável.
G) Segurança Alimentar como fator de soberania e segurança nacional.
H) Revisão da infra-estrutura do país com mudanças estratégicas em mobilidade urbana e logística de transporte, integração de modais, matriz energética, entre outros fatores de sustentabilidade.
I) Estratégias integradas entre os entes federados para mitigação dos efeitos e concretização de políticas de monitoramento e ações de adaptação, com garantia de recursos para as medidas necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.
J) Saneamento ambiental como direito universal e sua concretização por meio de Políticas Públicas e instrumentos para acesso irrestrito nas áreas urbanas e rurais do país.
K) Criação e implementação, no âmbito dos Estados e Municipios, dos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável, representado pelos diversos segmentos da sociedade.
Assim, a partir das Ferramentas Estratégicas e Estruturantes acima apresentadas, propugnamos:
1) Diálogo contínuo, como pedra fundamental na busca dos consensos entre as correntes de pensamento da coletividade nacional, para as imprescindíveis articulações e ações políticas pela sustentabilidade.
2) Assinatura, pela ABEMA e ANAMA, do Protocolo de Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis.

Porto Alegre, em 27 de Janeiro de 2012.

Dr. HÉLIO GURGEL
Presidente da ABEMA

Bio. MAURO BUARQUE
Presidente da ANAMMA

Dep. GIOVANI CHERINI
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Farm. JUSSARA CONY
Secretária de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul