Proposto pelo Deputado Penna (PV/SP), presidente da Comissão, o debate pretende discutir as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído, além de abordar as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios do país para cumprir a exigência legal.

“O Conama há tempos já normatizou a inspeção no país inteiro, mas precisamos tomar pé e pressionar para que as cidades e os estados comecem a pôr em prática a inspeção veicular”, justificou Penna.

Segundo o deputado, nos poucos estados onde os sistemas existem muitos problemas são enfrentados, como as questões de isenções tributárias, a periodicidade das inspeções e se esses serviços serão executados pelos órgãos públicos ou por empresas contratadas por meio de licitação.

“Esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes, então é necessário que a Comissão de Meio Ambiente promova esse debate, para discutir soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios”, afirmou Penna.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde. E representantes do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente – e do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/bate-papo-tv

Serviço:

O que: Audiência pública interativa sobre a implantação da inspeção veicular no país.

Data: 16 de abril – terça-feira.

Horário: 14h.

Local: Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br