O objetivo é verificar denúncias da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE e pela Associação Carolina Transparência e Cidadania – CTC, encaminhas ao deputado Sarney Filho (PV/MA), de que os impactos socioambientais decorrentes da elevação do lençol freático, em função do enchimento do lago artificial, está afetando diretamente as populações locais.

“Queremos obter informações sobre o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais e quanto às providências que estão e que deverão ser efetivadas pelo Consórcio. As informações são de que, com o enchimento do lago artificial, estão ocorrendo sérios problemas devido à elevação do lençol freático”, explicou o deputado.

Dentre os problemas está a formação de áreas úmidas e alagadas, que influenciam a produtividade dos aquíferos, a exposição das águas subterrâneas à contaminação, desestabilizando as estruturas e fundações e propiciando a erosão de encostas marginais, além de outros efeitos. Para a zona rural, o risco imediato é o da perda da capacidade de realizar atividades agrícolas, comprometendo a subsistência e a economia local.

“Os dados que recebemos indicam que a situação atinge o município de Carolina e também de Palmeirante, no Estado do Tocantins. Nas áreas urbanas são relatados impactos extremamente complexos e danosos. As estruturas das edificações, bem como os sistemas individuais de tratamento de esgoto ficam comprometidos, o que pode, além do risco iminente de desabamentos, contribuir para a disseminação de doenças, tais como a dengue”, explicou Sarney Filho.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio de seu Núcleo Regional de Carolina, também cobrou do Consórcio Estreito de Energia – CESTE as medidas acordadas para compensar e/ou mitigar os impactos sofridos pela população.

Foram convidados para o debate Luiz de Salles Neto, secretário da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito – AABE e pela Associação Carolina Transparência e Cidadania – CTC; Gisela Damm Forattini, diretora do Licenciamento Ambiental do Ibama; Vicente de Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; Alexandre Tadeu de Moares Rodrigues, Presidente do Instituto Natureza de Tocantins – NATURATINS; Carlos Victor Guterres Mendes, secretário de meio ambiente e recursos naturais do Maranhão; Ernani Francisco da Rosa Filho, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS e João Rezek, Gerente- Geral do Consórcio Estreito de Energia – CESTE; o Mário José Gisi, Subprocurador- Geral da República; Idalina Santos de Sousa, Vereadora do Município de Carolina, MA e Deijacy Silva Rego, ambientalista do Município de Carolina, MA.

Usina Hidrelétrica de Estreito

A Usina Hidrelétrica Estreito (UHE Estreito), construída pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste), foi inaugurada em outubro do ano passado. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 do Governo Federal e está localizado no Rio Tocantins, na divisa dos estados do Maranhão e Tocantins.

A barragem e demais estruturas associadas estão situadas nos Municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins (TO). A Usina fica a uma distância de 130 km da cidade de Imperatriz (MA), a 766 km da capital do Estado do Maranhão, São Luís e a 513 km da capital do Estado do Tocantins, Palmas.

 A hidrelétrica tem uma capacidade total de 1.087 MW de energia, o suficiente para atender a demanda de uma cidade com 4 milhões de habitantes. O empreendimento construído pelo Ceste é formado pelas empresas GDF SUEZ-Tractebel Energia (40,07%), Vale (30%), Alcoa (25,49%) e Intercement (4,44%).

Interatividade na Audiência Pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UkB9ChDlk24

Serviço:

O que: Audiência pública para discutir os impactos socioambientais decorrentes da implantação da UHE Estreito, em especial, a elevação do lençol freático.

Data: 15 de outubro – terça-feira.

Horário: 14h

Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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