O desastre ecológico deu origem a ações civis indenizatórias avaliadas em mais de 17 bilhões de dólares. Segundo publicação no Jornal O Globo, de 14 de setembro de 2013, a empresa Chevron fechou acordo incluindo mais de 300 milhões de reais em compensação pelo derramamento dos 3.600 barris de petróleo. Desse total, 95 milhões de reais serão destinados a projetos sociais e ambientais.

Para o deputado Fernando Jordão (PMDB/SP), autor do requerimento nº270/2013, além de apurar as causas e os responsáveis pelo acidente, é necessário averiguar onde serão aplicados os recursos das multas fixadas pela Agência Nacional do Petróleo.

“Precisamos saber onde serão aplicados de fato esses recursos. A Câmara dos Deputados tem a função fiscalizadora, e não pode deixar passar essa situação, pois se trata do processo ambiental mais importante da história do Brasil”, destacou Jordão.

Foram convidados para participar do debate o Diretor de Assuntos Corporativos da Chrevron do Brasil, Rafael Williamson; o Coordenador de Atendimento á Acidentes Tecnológicos do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marcelo Amorim; o representante da Área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marcelo Mafra e o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc.

Leia a integra do Requerimento Nº 270/2013.

Interatividade na audiência pública

Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UnEUCBDlk24

Serviço:

O que: Audiência Pública para discutir a compensação ambiental pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano do Rio de Janeiro, no Campo de Frade em 2011.

Data: 12 de novembro – terça-feira

Horário: 14h

Local: Plenário 08, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Câmara dos Deputados

Telefone: 61-3216-6527

E-mail: meioambiente@camara.leg.br