De acordo com o substitutivo, o plano diretor municipal deverá conter delimitação dos sistemas de circulação e das áreas livres de uso público. Já o plano de paisagismo urbano, que deverá ser aprovado por lei específica, trata das especificações dos padrões de pavimentação e de programação visual e do cumprimento das normas de acessibilidade universal.

O plano de paisagismo urbano determina ainda que todas as espécies plantadas sejam oriundas dos ecossistemas da região. No texto original esse percentual era de no mínimo 20%. Segundo a deputada Marina Santanna (PT/GO), relatora da matéria na CMADS, essa alteração valoriza os biomas brasileiros, garantem o fluxo genético das espécies nativas e sua conservação. “O plantio de árvores nativas transformará as áreas verdes das cidades em verdadeiros corredores ecológicos. Sendo assim a circulação da fauna e o intercâmbio de sementes entre populações vegetais será facilitado”, defendeu Marina.

Outro aspecto destacado pela relatora é a previsão de padrões de pavimentação, o que podem definir critérios de permeabilidade das áreas de circulação e das áreas livres. “A definição de critérios de permeabilidade podem aumentar a drenagem das águas pluviais através do solo, ao invés de seu escoamento superficial”, afirmou a deputada. “Com isso seriam reduzidas as enxurradas e enchentes que causam tantos transtornos e prejuízos materiais, econômicos, ambientais e sociais.”

O texto aprovado segue agora para as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Acesse a tramitação do projeto PL 2.891/2008.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.