O autor da proposta de criação do GT, deputado Sarney Filho (PV/MA), lembrou que o grupo é resultado da audiência pública realizada na CMADS sobre o tema, onde ficou claro que os últimos empreendimentos do Governo no setor não estão realizando os estudos de impactos previstos na lei e nem considerando os direitos das comunidades diretamente envolvidas, como foram os casos da Usina de Belo Monte, Usina de Santo Antônio e das Usinas do Complexo do Madeira.

"O que vemos hoje é a flexibilização das regras para a aprovação de grandes empreendimentos, tais como "pacotes" facilitando a liberação de licenças ambientais, e a utilização de medidas provisórias, para acomodar situações que porventura dificultem a implementação desses projetos", justificou o parlamentar.

O grupo pretende estabelecer um diagnóstico, após ouvir governo, parlamentares, especialistas, técnicos e sociedade civil organizada, e propor mecanismos que garantam o cumprimento da legislação ambiental no que se refere à realização da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE e efetiva participação da sociedade em todo o processo de licenciamento ambiental.

"A implantação de projetos de infraestrutura, desacompanhados de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e de um planejamento que garanta a sustentabilidade e a qualidade dos serviços ambientais prestados pelos biomas, comprometem, de forma irreversível, todo o equilíbrio do planeta e o ciclo da vida", alertou Sarney Filho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados.