Segundo o deputado Giovani Cherini (PDT/RS), relator da matéria na Comissão, a certificação ambiental, além de valorizar o produto no mercado, contribuirá para a conservação dos biomas brasileiros. “O abandono da produção de cacau e sua substituição pela pecuária e outras culturas agrícolas é uma ameaça para a conservação dos remanescentes de Mata Atlântica do sul da Bahia”, afirmou o parlamentar.

“Valorizar o sistema cabruca é uma forma efetiva de promover a conservação do bioma brasileiro mais ameaçado. E estender a certificação para o cacau produzido na Amazônia em sistemas agroflorestais é justo e pertinente”, acrescentou Cherini.

Os selos, com validade por dois anos, serão concedidos pelo órgão ambiental federal competente, mediante a solicitação do cacauicultor, podendo ser renovado indefinidamente mediante nova avaliação e vistoria. Caso o produtor descumpra os critérios que autorizam a concessão do selo, o direito será cassado.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça para análise do mérito.

Critérios para concessão dos selos

Para receber os selos verdes, os agricultores deverão estar de acordo com todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.

Deverão também cultivar o cacau sob a sombra das árvores nativas do bioma da Mata Atlântica, para qual será concedido o Selo Verde Cacau Cabruca, ou sob a forma de sistemas agroflorestais no bioma Amazônia, para qual será concedido o Selo Verde Cacau Amazônia, de modo a conservar a diversidade ecológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens frágeis ou singulares, mantendo o máximo possível das funções ecológicas da floresta.

A exploração de maneira sustentável, que não descaracterize a cobertura vegetal existente e nem prejudique a função ambiental das áreas, é outra exigência para a concessão de ambos os selos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados.