Criado por meio de decreto presidencial em 2002, o Parque está localizado nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins e possui uma área de aproximadamente 729.813 ha. A proposta de novos limites apresentada no PL 2.618/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) exclui do parque áreas de produção agrícola.

Segundo estudo apresentado pela 4º Câmara (Meio Ambiente) do Ministério Público Federal, representada pelo Coordenador e Subprocurador – Geral da República, Mário José Ghisi, a carência de dados ambientais não permitem uma avaliação completa e conclusiva sobre as possíveis repercussões que as alterações de limites podem ocasionar. A realização de estudos hidrogeológicos foi sugerida considerando o atual uso do solo no plâto da chapada, o que pode afetar a recarga dos aquíferos e a manutenção das nascentes e cursos d’água da bacia do Parnaíba, além de trazer problemas como erosão e contaminação do solo.

Sobre essa situação, Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ressaltou que é preciso mudar o padrão de produção no alto da chapada, adotando práticas conservacionistas, em busca de diminuir o uso de agrotóxicos e promover o manejo de conservação do solo.

“Precisamos na definição do Plano de Manejo do parque e na definição da zona do amortecimento estabelecer regras para uso, o que vai assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e a proteção das nascentes da chapada. É o tipo de uso e não simplesmente o não uso. Nós podemos usar e devemos usar, mas com responsabilidade, cuidado e com técnica em base sustentável”, acrescentou o Presidente do Instituto Chico Mendes.

Já em relação às alterações de área sugeridas no projeto, Vizentin acredita que trarão benefícios ao parque. “Nós nos posicionamos com muita segurança técnica e entusiasmo politico. Graças ao esforço de todos os envolvidos, essa é uma alteração que vem para o bem.”

Ao citar o princípio da precaução, o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados – OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, afirmou que se há uma possibilidade de prejuízo ao rio, não se pode aprovar o projeto. “É preciso que haja um estudo técnico definitivo que venha afastar qualquer possibilidade que essa alteração prejudique o rio”, finalizou o advogado.

O relator do projeto na CMADS e propositor do debate, deputado Paes Landim (PTB/PI) ficou satisfeito com o resultado da audiência pública. “Agora estou bem nutrido para dar o meu parecer. Vou recolher as contribuições do debate e melhorar ainda mais o projeto”, afirmou o deputado.

Participaram também da audiência pública, Divino Alano Barreira Seraine, Prefeito de Barreiras do Piauí, Ulisses Olimpio de Castro Paranaguá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Corrente – PI, e Adenir Jonatan Weisheimer, Presidente da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras – Aprochama.

Fonte: Assessoria de Imprensa Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS