Serão convidados para a audiência representantes da Casa Civil da Presidência a República, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, ministérios militares, Casa Civil da Presidência da República e da Agência Nacional de Petróleo, entre de outros órgãos do Executivo.

Sarney Filho afirmou que além da inércia institucional em torno do assunto, “preocupa a confirmação e celeridade para a realização de um novo leilão de óleo e gás para este mês, sem antes ter a estrutura suficiente para garantir a realização da atividade de forma segura”.

O deputado disse, ainda, que este plano faz-se necessário não apenas a acidentes de grandes proporções, mas também para garantir uma estrutura e governança adequadas no momento de um acidente que pode vir a prejudicar outras atividades econômicas como o turismo, pesca e até mesmo os serviços ecossistêmicos e ambientais prestados pelo território costeiro e marinho.

“Desde as primeiras discussões sobre a proposta, o mundo presenciou o acidente no Golfo do México, e também o acidente da empresa Chevron, em águas jurisdicionais brasileiras. Neste último caso, vazaram aproximadamente 2.400 barris (380 mil litros), ao longo de 10 dias, em águas ultraprofundas, sem qualquer preparo por parte dos atores

envolvidos, e muito menos sem qualquer transparência com a sociedade civil, que contou apenas com informações provenientes da empresa Chevron”, afirmou Sarney Filho.

Ele citou, ainda, outro acidente recente causado pelo vazamento de combustível marítimo no Terminal Marítimo Almirante Barroso em São Sebastião, Estado de São Paulo. A mancha de óleo atingiu 11 praias das cidades de Caraguatatuba e São Sebastião.

Processo lento

Em 2009, quando o governo brasileiro anunciou a descoberta do petróleo da camada do pré-sal, foi anunciado paralelamente que seria proposto, e acordado entre os diversos atores envolvidos, um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional. Esse plano, que já era previsto pela Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, é adotado em acidentes de maiores proporções, nos quais a ação individualizada dos agentes não se mostra suficiente para a solução do problema. Esse plano vem complementar e consolidar as ações do Plano de Emergência Individual (PEI) e do Plano de Área (PA).

A última reunião do governo para consolidar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional, que reúne providências para combater acidentes de grandes proporções, foi realizada dia 10 de maio de 2012, quando o assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho