Segundo o relator do projeto na CMADS, deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ao instituir o tributo sobre determinado produto, somente um dos sujeitos do processo é penalizado, o consumidor final. “Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, fatalmente, irão repassar o aumento do preço das embalagens dos bens comercializados para o preço final a ser pago pelo consumidor” justificou o parlamentar.

“A ideia contida no sistema de logística reversa, ao contrário, é a de compartilhar a responsabilidade pela utilização de produtos que gerem resíduos sólidos”, acrescentou Cherini.

A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida) usadas para armazenar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Pela proposta, o valor do tributo variaria de R$ 0,02 a R$ 0,10, por unidade, e seria recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita do tributo ficaria vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Conforme o projeto, os municípios com até 20 mil habitantes receberiam 75% do valor arrecadado pela contribuição, e os municípios com mais de 20.000 mil habitantes receberiam 25%.

Outras formas de estimular a coleta seletiva e a reciclagem que não por meio da criação de mais um tributo foram defendidas no relatório do deputado Giovani Cherini. São elas: a compras de embalagens usadas, a disponibilização de postos de entrega de resíduos reutilizáveis ou recicláveis, bem como o desenvolvimento de parcerias com cooperativas de catadores.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação - CEICFT; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.