Cmads participa de audiência pública com Danielle Miterrand

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads), em reunião quarta-feira 28, presidida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), aprovou participação em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, às 14 horas desta quinta-feira, 29, no Plenário 9, para debater o tema “Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”, com a participação da presidente da ONG France-Libertés, a ex-primeira dama da França, Danielle Miterrand, e do ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), autor do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA). A audiência pública foi proposta pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

AQUECIMENTO GLOBAL – A comissão aprovou requerimento do deputado Nilson Pinto para a realização de seminário internacional que tratará das mudanças climáticas que ameaçam a vida na Terra, com a provável participação do ex-vice-presidente americano, Al Gore, ativista ecológico, produtor do filme An Inconvenient Truth, documentário sobre aquecimento global, vencedor do Oscar de melhor documentário, em 2007. O seminário será realizado neste semestre, em conjunto com as comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente do Congresso Nacional.

“O significativo aumento da temperatura da Terra verificado nos últimos 150 anos tem sido assunto de permanente debate entre cientistas e objeto de crescente preocupação da sociedade e órgãos governamentais. O mais recente relatório do Painel Inter-Governamental para as Mudanças Climáticas (IPCC) - estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) e pela Organização Meteorológica Mundial - relata a significativa evidência de que o aumento da temperatura global observado durante os últimos 50 anos se deva às atividades humanas, o que leva muitos especialistas em meteorologia e climatologia afirmarem publicamente que consideram provado que a ação humana realmente está influenciando na ocorrência do fenômeno” - analisa Nilson Pinto.

“Naturalmente, a Terra recebe radiação emitida pelo sol e devolve grande parte dela para o espaço através de radiação de calor. Sem esse aquecimento, a vida, como a conhecemos, não poderia existir. Porém os poluentes atmosféricos gerados pelas diversas atividades humanas evitam a propagação normal do calor solar, podendo ser os responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta. Sabe-se que as mudanças climáticas globais geram alterações na biodiversidade animal e vegetal e, no caso brasileiro, os diversos ecossistemas responderão diferentemente às modificações climáticas” - explica o tucano.

“Esta Casa precisa conhecer quais biomas serão mais afetados, como isso ocorrerá, quais estudos científicos existem a respeito da vulnerabilidade dos ecossistemas, especialmente da Região Amazônica, de forma a estarmos aptos para elaborar políticas públicas adequadas de enfrentamento dessa realidade que ameaça todo o planeta” - justifica.

RIO-92 – A Cmads aprovou ainda a realização de seminário com o objetivo de se discutir a agenda socioambiental no Congresso Nacional após 15 anos da Rio-92 – o quanto se avançou ou não pós-Rio 92; um balanço desses 15 anos. Também proposto pelo deputado Nilson Pinto, o seminário deverá ser realizado em junho.

“Após a Rio-92, foram realizados na Câmara dos Deputados dois seminário para elaborar proposta de diretrizes para meio ambiente. Os seminários foram promovidos pela então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com apoio do Instituto de Estudos Amazônicos e Ambientais (IEA), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Somados a outros eventos realizados na ocasião, serviram para diminuir a sensação de "ressaca" pós Rio-92 e em muito contribuíram para o debate entre a sociedade civil e o Poder Legislativo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Quinze anos depois, a temática socioambiental tornou-se muito mais complexa e urgente de ser incorporada por todas as áreas do poder publico” - justifica Nilson Pinto.

“O combate ao aquecimento global tem sido apresentado como o maior problema já enfrentado pela humanidade. Urge, então, uma revisão pelo Poder Legislativo da agenda pós Rio-92, na qual devem ser buscadas novas formas de colaboração com a sociedade civil e estabelecimento de uma agenda mínima de trabalho” - propõe o parlamentar paraense.

HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE - O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) teve aprovada a criação de grupo de trabalho destinado a debater com as populações locais os impactos sócio-econômicos e ambientais da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, obra fundamental para o crescimento econômico do país.

Wandenkolk Gonçalves teve também aprovada a criação de grupo de trabalho que analisará a proporá alternativas para a grave crise de licenciamento ambiental verificada no parque siderúrgico de Marabá, estado do Pará, e no estado do Maranhão, onde há registro de derrubada de florestas nativas para a produção de carvão.

BABAÇU - Foi aprovada a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 231/2007, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT/MA), que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso. A audiência pública, a ser realizada em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minorias, e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, foi proposta pelos deputados Fernando Gabeira (PV/RJ), Sarney Filho (PV/MA), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Iran Barbosa (PT/SE), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Paulo Teixeira (PT/SP).

O deputado Paulo Teixeira teve também aprovada audiência pública para debater o IV Ano Polar Internacional e a avaliação dos 25 anos da participação do Brasil no continente antártico, bem como o Programa Antártico.

PNEUS USADOS – Foi aprovada audiência pública requerida pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), com o subsecretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevêdo, para prestar esclarecimentos sobre decisão da OMC relativa à importação de pneus usados e recauchutados da Europa.

Também o deputado Max Rosenmann (PMDB/PR) requereu, com aprovação, audiência pública com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão, para prestar esclarecimento sobre a decisão da OMC relativa à importação de pneus usados e recauchutados da Europa.

IIRSA - Foi aprovada audiência pública, proposta pelo deputado Edson Duarte (PV/BA), em conjunto com as comissões de Viação e Transportes, e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater os projetos e prioridades brasileiros no âmbito da Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (Iirsa).

PL 261/007 – A comissão aprovou audiência pública requerida pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame, a ser realizada em conjunto com as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir o PL 261/2007.

RECURSOS HÍDRICOS – Foi aprovado requerimento do deputado Sarney Filho (PV/MA) solicitando que a Cmads “apresente projeto de resolução para agregar a política e sistema nacional de recursos hídricos, assim como o regime jurídico de águas públicas, como áreas de sua atividade”.

PANTANAL – O deputado Antônio Roberto (PV/MG) teve aprovada audiência pública com o objetivo “de debater as conseqüências de indicadores sensíveis a parâmetros climáticos no Pantanal”.

ANIMAIS SILVESTRES – O deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) teve aprovada audiência pública para discutir as autorizações de funcionamento e fiscalização de criadouros comerciais de animais silvestres.