MOÇÃO EM DEFESA DA CIÊNCIA, DO CNPQ E DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

                Na esteira do desenvolvimento nacional, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq foi criado em 1951 como fruto da aspiração que os cientistas reunidos na Associação Brasileira de Ciência (ABC) nutriam desde 1919. A Agência acabou se tornando responsável pela sistematização do apoio à pesquisa que permitiu ao Brasil ingressar na elite científica mundial. Nestes significativos 68 anos de existência, foram muitos desafios para conduzir a ciência brasileira a elevados patamares de desenvolvimento e reconhecimento internacional.

             Lamentavelmente, o CNPq passa por grave situação orçamentária que pode fatalmente inviabilizar o seu funcionamento devido ao congelamento de recursos que cobrem a manutenção das bolsas de estudo. Ao todo, R$ 29,5 bilhões do orçamento da instituição foram congelados. Com isso, 84 mil pesquisadores podem ser prejudicados com o cancelamento automático das bolsas, posto que os recursos disponíveis se esgotam no mês de setembro de 2019.  

            Considerando que o Brasil tem se destacado dentre as nações mundiais em sua capacidade de geração de conhecimento com resultados relevantes nas mais diversas áreas, desde o agronegócio, energia, saúde, tecnologia, etc; que o CNPq é o grande indutor da produção científica e tecnológica do país, garantindo a realização de pesquisa; que Ciência e Inovação são fundamentais pra a manutenção da soberania nacional; que a descontinuidade do financiamento desestimula e fragmenta grupos de pesquisa em todo o país e interrompe a formação de novas gerações de pesquisadores e cientistas, tanto no Brasil como exterior, inviabilizando assim a atividade científica; e que os profissionais que recebem as bolsas de estudo, a maioria jovens, não dispõem de outra fonte de remuneração para manter o próprio sustento e de familiares; esta Comissão de Legislação Participativa não se omite diante de fato de tamanha gravidade, e por isso se posiciona em defesa da Ciência, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e de toda a comunidade científica, além de se comprometer a conjugar esforços para que o Governo Federal adote todas as medidas necessárias com vistas a garantir os recursos da ordem de R$ 330 milhões para manutenção das 84 mil bolsas de pesquisa do órgão, sob pena de perdemos décadas de investimentos em recursos humanos e infraestrutura.

Sala da Comissão em 4 de setembro de 2019.

Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)

Presidente da Comissão

Deputada Érika Kokay (PT-DF)

Vice-Presidente da Comissão