Diante de um cenário de abusos, desmonte e retirada de direitos, os bravos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação  - EBC em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro declararam greve no dia 26 de novembro.

A Comissão de Legislação Participativa se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras da EBC na defesa da comunicação pública, direito de nossa sociedade consagrado pela Constituição. Defender a EBC pública, a autonomia e dignidade de quem dedica sua vida nesta construção, é nosso dever.

A EBC, empresa pública de comunicação do Poder Executivo, foi incluída pelo Decreto nº 10.354, de 21 de maio de 2020, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Mesmo diante desta séria ameaça de privatização ou mesmo extinção da empresa, os trabalhadores e trabalhadoras demonstram seu compromisso com os princípios da comunicação pública constantes na Lei nº 11.652, de 2008, que criou a EBC.

O governo federal, que decidiu incluir a EBC no programa de privatização, esconde da sociedade que a empresa tem como sua principal fonte de financiamento a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, paga por empresas de radiodifusão e telecomunicações anualmente. A CFRP vem se acumulando ao longo dos anos e soma bilhões de reais não repassados à empresa pelo governo federal. E esta empresa, que corta direitos de grávidas e pessoas com deficiência, já gastou R$ 3,7 milhões desde 2020 com as transmissões via satélite da agenda do Presidente Bolsonaro. O uso político e eleitoreiro dos canais da EBC pelos atuais gestores que está sendo investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Num ato de coragem, os trabalhadores e trabalhadoras grevistas reivindicam a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2020 e 2021, a retomada do pagamento do Auxílio às Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras, o retorno da estabilidade pós licença maternidade, o pagamento de 25% de adicional noturno e a paralisação do processo de privatização/extinção da empresa pública.

A insensibilidade da direção da empresa é tamanha que, no cenário de extrema recessão, quer impor perdas salariais de até 15%, além de ter prejudicado trabalhadores com deficiência e gestantes em direitos garantidos há vários anos. Além da retirada de direitos, precarização do trabalho e sucateamento da área técnica, os trabalhadores e trabalhadoras denunciam censura diária e assédio moral nas redações da empresa.

Contem com a solidariedade e apoio dos parlamentares da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.