Moção de Repúdio às Medidas Tomadas pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub contra Estudantes, Pais, Professores e a Comissão de Educação

A CLP - Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no seu dever de defender valores e princípios em prol da sociedade, aprova este veemente repúdio às medidas de perseguição adotadas pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub contra estudantes e professores, bem como pelas tentativas de constranger pais e responsáveis e por suas ações na reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

 No dia 30 de maio, demonstrando que o MEC – Ministério da Educação mantém e aprofunda sua atual política de ataque às liberdades democráticas e de perseguição, o Ministro da Educação Abraham Weintraub divulgou vídeo e o Ministério da Educação publicou nota oficial afirmando que “[..] alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos”.

 É preciso evidenciar, como já fez o Ministério Público Federal, que não cabe ao MEC tampouco ao ministro Weintraub, definir aquilo que os estudantes, pais e responsáveis podem ou não fazer. Esta tentativa é uma nítida posição persecutória por parte do Ministro Weintraub, que precisa ser rechaçada.

 É preciso ter uma posição firme contra qualquer tentativa de cerceamento da liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis no exercício de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino.

 Além disso, no dia 22 de maio, o Ministro da Educação compareceu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para apresentar explicações sobre o corte de mais de sete bilhões de reais, promovido pelo Governo Federal no orçamento do MEC.

 Por mais de uma vez, o Ministro demonstrou imenso desrespeito com as parlamentares e os parlamentares, as entidades estudantis e com o patrono da educação no Brasil, Paulo Freire.

 Quanto ao desrespeito a parlamentares, o Ministro divulgou o número de telefone particular da Deputada Tábata Amaral, numa visível tentativa de constranger a ação da parlamentar e induzir a sociedade ao erro de pensar que o Ministério teria agido corretamente para atender às demandas apresentadas pela deputada.

 Acerca das entidades estudantis, o Ministro da Educação recusou escutar a representação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), quebrando unilateralmente uma decisão prévia tomada pela presidência da Comissão de Educação e ratificada pela presidência da CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

 Sua recusa, além de absolutamente indesculpável, ensejou uma das cenas mais grotescas já vividas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Com a negativa do Ministro, a representação estudantil e a própria presidenta da mesa que conduzia os trabalhos, Deputada Marcivânia, foram agredidas por aqueles que reforçavam a posição autoritária do senhor Abraham Weintraub.

 É necessário destacar também o grande desrespeito que o Ministro Weintraub teve com as estudantes e os estudantes brasileiros. Ele foi até a comissão para explicar os cortes promovidos pelo governo que comprometem o funcionamento de instituições de ensino em todo o país. Além de não apresentar respostas, o Ministro omitiu todas as medidas que seriam tomadas, fingindo desconhecer o fato que poucas horas depois seria anunciado: a mudança no valor dos cortes para cerca de 5,8 bilhões de reais.

Brasília (DF), 14 de agosto de 2019.

Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG)

Presidente da Comissão

Deputada Érika Kokay (PT-DF)

Vice-Presidente da Comissão