Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Átila Lins PL 1331/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste. 03/04/2024
Dep. Átila Lins PL 4099/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará. 09/07/2024
Dep. Átila Lins PL 3141/2023 Do(a) Senado Federal - Institui o Programa Cartão Reconstruir. 13/08/2024
Dep. Átila Lins PL 1262/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste 23/04/2024
Dep. Daniel Agrobom PL 1817/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências. 09/09/2024
Dep. Daniel Agrobom PL 3195/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres 09/09/2024
Dep. Eunício Oliveira PL 3296/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba. 03/04/2024
Dep. Eunício Oliveira PL 2060/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais. 09/07/2024
Dep. Gilson Daniel PL 4247/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno. 03/04/2024
Dep. Gilson Daniel PL 6498/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências". 19/03/2024
Dep. João Daniel PL 1756/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Altera a redação da Lei n° 4.917, de 17 de dezembro de 1965 e dá outras providências. 30/10/2024
Dep. João Daniel PL 1877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas. 13/08/2024
Dep. João Maia PL 1370/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.” 20/05/2024
Dep. Marcon PL 2882/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. 04/05/2023
Dep. Marcon PL 1549/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daiana Santos - Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. 20/05/2024
Dep. Marcon PL 1938/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Estabelece a obrigatoriedade de empresas privadas locais de distribuição e comercialização de água potável e recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) de informar periodicamente seus estoques à Defesa Civil municipal, visando melhorar a gestão e a resposta a estados de calamidade pública. 13/08/2024
Dep. Marcon PL 2144/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes. 13/08/2024
Dep. Paulo Guedes PL 2113/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO 13/08/2024
Dep. Silas Câmara PDL 647/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mariana Carvalho - Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. 19/03/2024
Dep. Silas Câmara PL 2255/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, visando à implementação de programas educativos permanentes sobre gestão de desastres naturais em escolas e comunidades. 13/08/2024