O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (13) que está mantido para 2022 o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos, que foi fixado em um decreto do ano passado. O assunto foi discutido em audiência pública pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do ministério, Antônio Celso de Abreu, os recursos para o programa também estão garantidos. A principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio existente na conta de luz e pago por todos os consumidores do País. Os investimentos em curso somam R$ 3,1 bilhões e os planejados até 2022, outros R$ 5,3 bilhões.

A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e outros parlamentares da Região Norte, a que possui o maior número de pedidos de ligação ao programa, principalmente em localidades remotas. Segundo dados do governo, o Luz para Todos já atendeu 3,5 milhões de famílias.

Energia limpa                                                                                                             

Apesar de garantir a continuidade do programa, o representante do governo disse que agora os desafios são maiores, pois os lugares remanescentes estão em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, sem estradas ou linhas de navegação frequentes. Ele afirmou que estas localidades deverão exigir novas soluções, como o uso de energias limpas, cujo custo de geração vem caindo nos últimos anos. “A sustentabilidade do programa será por energias renováveis”, disse Abreu. 

O diretor de Assuntos Regulatórios e Estratégia do Grupo Energisa, Fernando Cezar Maia, defendeu a manutenção dos subsídios associados ao Luz para Todos. Além da CDE, a legislação permite que a Conta de Consumo de Combustível (CCC), outro encargo presenta nas tarifas de luz, subsidie os custos com manutenção da rede elétrica. Maia disse que sem o Luz para Todos e a CCC, a conta de energia das áreas remotas do Acre seria 10% maior. Em Rondônia, seria 3%.

“Está se discutindo a eliminação de subsídios, o que é muito bom para a economia, mas certos subsídios não devem ser eliminados”, disse Maia. A Energisa é uma empresa privada que contra 11 distribuidoras de energia elétrica, sendo três no Norte (Tocantins, Rondônia e Acre).

Nova abordagem
Durante os debates, vários parlamentares destacaram a importância do programa energético, mas relataram queixas da população sobre a baixa qualidade da energia fornecida e a ausência de novas expansões. O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) defendeu uma nova abordagem para garantir a universalização na região amazônica. “Precisa se fazer algo diferente do que está sendo feito hoje”, disse.

A deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) defendeu uma “política especial para o povo que vive na Amazônia”. Airton Faleiro (PT-PA) relatou que o Pará enfrenta uma dificuldade extra, que é a intensa migração. A mobilidade populacional exige mais investimentos.

O deputado Coronel Chrisóstomo, que presidiu o debate, também relatou problemas na qualidade da rede em Rondônia e cobrou respostas à Energisa. “Nós precisamos apresentar uma solução, e que venha imediata, não pode demorar”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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