A rejeição foi pedida pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que relatou a proposta na comissão. Ela explicou que o projeto não atende às exigências previstas Lei 9.985/00, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A lei determina que a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar o local, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Os estudos técnicos abrangem a flora, a fauna, os solos, a situação fundiária, o uso e a ocupação do solo, entre outros aspectos.

“Em que pesem as meritórias intenções da matéria, vimo-nos obrigados a votar pela sua rejeição”, disse Barbalho.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias.