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Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
09/09/2025 17:23
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos
09/09/2025 13:36
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
09/09/2025 11:03
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão debate uso da palavra “leite” em produtos vegetais
09/09/2025 05:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que inclui academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
02/09/2025 11:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional
28/08/2025 05:37
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regulamentação da atividade de operador do microcrédito orientado
27/08/2025 11:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional
21/08/2025 10:30
Da Agência Câmara de Notícias -
Ministério defende autossuficiência do Brasil em petróleo e gás natural durante a transição energética
14/08/2025 15:38
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que protege microempreendedor com regras do código do consumidor
13/08/2025 15:53
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova renegociação de débitos federais de pequeno empreendedor do setor de eventos
13/08/2025 11:59
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que beneficia microempreendedor com tarifa social de energia elétrica
13/08/2025 10:30
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão debate oportunidades para a indústria nacional no setor de energia
12/08/2025 05:25
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova penas mais rígidas para comércio ilegal de materiais usados em serviços públicos
06/08/2025 14:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
06/08/2025 09:07
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proibição de coleiras que causam dor ou choque em animais
06/08/2025 08:48
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas
31/07/2025 13:18
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil
25/07/2025 12:06
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo de trava de segurança da bomba
17/07/2025 09:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
11/07/2025 14:55
Da Agência Câmara de Notícias