Audiência Pública Conjunta - 23/09/2025 - "Previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária (EC 132/2023)"

Requerimento nº 12/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, Requerimento nº 5/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, subscrito pelos deputados Hildo Rocha e Pauderney Avelino, Requerimento nº 6/2025-CFT, do deputado Sargento Portugal, Requerimento nº 8/2025-CFT, do deputado Júlio Cesar, Requerimentos nº 18/2025-CFT e nº 86/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, e Requerimento nº 33/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, subscrito pelo deputado Heitor Schuch
  • JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
    Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil
  • SERGIO SGOBBI
    Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
  • RAFAEL SEBBEN
    Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo)