A situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) será tema de audiência pública nesta terça-feira (7). “O orçamento de custeio da Advocacia-Geral da União é ínfimo frente a grandeza das atividades que representa”, afirma o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos parlamentares que pediu a realização do debate.

“Apenas em 2014, a instituição economizou R$ 590 bilhões aos cofres públicos, e promoveu a arrecadação de R$ 35 bilhões. Tendo em conta que o orçamento da AGU no mesmo ano foi de apenas R$ 2,7 bilhões, pode-se afirmar que todos os gastos realizados para o funcionamento AGU são revertidos em proveito da própria sociedade”, contabiliza o parlamentar, ressaltando que o orçamento da AGU é inferior ao de outras instituições essenciais à Justiça como o Ministério Público da União.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams e a procuradora federal Thirzzia Guimarães foram convidados para participar do debate promovido pelas comissões Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Pedaladas
Os deputados do PSDB Vanderlei Macris (SP) e Delegado Waldir (GO), autores de requerimentos para a vinda de Adams à comissão, querem explicações sobre as pedaladas fiscais. “No último dia 17 de abril, em entrevista coletiva, o ministro Luís Adams declarou que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais não são ilegais e ocorrem há 14 anos”, afirmam os parlamentares no requerimento.

As pedaladas fiscais são manobras contábeis praticadas pelo governo federal nos últimos anos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas configuram, na prática, operações de crédito na forma de empréstimos dos bancos públicos ao Tesouro Nacional, em flagrante desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/00).

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, no entanto, afirma que eventuais atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES – estão previstos em contrato, mesmo quando há desequilíbrio no fluxo de caixa das instituições financeiras públicas.

A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 14h30.