20/12/2017 - Audiência Pública - Cobrança de Multas e Encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/12/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Cobrança de Multas e Encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional"

 

A -

Audiência Pública:

 

CONVIDADOS:

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID - Secretário da Receita Federal do Brasil; Apresentação

DR. CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS - Procurador-Geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Apresentação

Dr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - Procurador Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Apresentação

ROBERTO MATEUS ORDINE - Vice Presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP; 

VINICIUS CARLOS - Economista Representando a Federação dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL; 

ADELMIR SANTANA - Vice-Presidente Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; 

JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR - Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e

LENIO LUIZ STRECK - Professor.

Requerimento nº 356/17, Deputado Newton Cardoso Jr.