28/11/2012 - interrrupções no fornecimento de energia elétrica
Audiência pública realizada em 28/11/2012 – conjunta da CME, CDEIC e CFFC
Destinada a esclarecimentos sobre as recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas no País.Requerimentos nºs 142/2012-CME; 129/2012-CDC; 82/2012-CDEIC; e 355/2012-CFFC.
Participante: Márcio Pereira Zimmermann, secretário executivo e ministro interino de Minas e Energia.
Foto: Francisco Stuckert - MME
Resumo (com informações do Jornal da Câmara de 29/11/2012)
O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, rebateu com firmeza as críticas à Medida Provisória 579/12, que permitiu a renovação de concessões no setor elétrico. Zimmermann explicou que existe uma insatisfação de algumas empresas pelo fato de não poderem mais ser remuneradas por investimentos feitos e já amortizados, como ocorria no modelo anterior. Essa regra foi modificada pela medida provisória, a fim de retirar essa despesa da União e, com isso, reduzir as tarifas de energia.
Entretanto, o deputado Walter Feldman (PSD B-SP) avaliou que a MP traz, sim, insegurança jurídica. Feldman disse concordar com a tese de que o ativo já concluído não pode continuar sendo remunerado. Para ele, porém, a presidente Dilma Rousseff não poderia ter apresentado medida provisória, devendo esperar até 2015, quando se encerrariam os atuais contratos, para então modificar a regra das concessões.
Sobre a série de cinco apagões ocorrida no país, entre setembro e outubro, Márcio Zimmermann disse que foram constatadas diversas falhas nos sistemas de proteção que deveriam funcionar quando o sistema principal apresentasse problemas. O secretário se mostrou mais preocupado com o apagão que ocorreu no Norte e no Nordeste no dia 26 de outubro. Ele disse que os técnicos responsáveis pela manutenção do sistema deixaram de executar testes básicos, e até a própria manutenção fora falha. Informou que, para prevenir novos problemas, foi montado um esquema de fiscalização de um protocolo de segurança que está sendo realizado pelas próprias empresas. Zimmermann disse ainda que não existe “crise” no setor elétrico.