17/4/2012 - Má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel.
Audiência pública realizada em 17/4/2012
Destinada a debater a má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel.
Requerimento 194/11, do Deputado Filipe Pereira, aprovado em 29/6/2011.
Participantes: Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos, e Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados, da Anatel ; Carlos Duprat, Diretor Executivo do SindiTtlebrasil ; Luiz Otavio C. Marcondes, Diretor de Assuntos Regulatórios da Claro; Luis Fernando Amadeo Almeida, Diretor Jurídico da Nextel ; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais da Oi – Brasil Telecom; André Gustavo,Gerente Executivo de Relações Institucionais da Tim Celular S/A; e Enylson Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo Telefonica.
Foto: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados
Resumo:
Os parlamentares questionaram os convidados sobre a má qualidade dos serviços prestados ao consumidor, principalmente quanto à falhas e interrupções da transmissão, os altos preços praticados, os erros e omissões nas faturas de cobrança, e o atendimento precário prestado pelos call centers.
Os representantes da Anatel discorreram sobre a função reguladora da agência e as ações tomadas para coibir as falhas nos sistemas fixo e móvel, o que efetivamente estaria levando à diminuição das reclamações dos usuários.
Os representantes do Sinditelebrasil e das operadoras, por sua vez, procuraram relativizar os problemas, enfatizando a expansão do sistema, os investimentos realizados e a diminuição de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. Também ressaltaram que o setor sofre com a alta taxa de encargos, baixa margem de lucros, além da morosidade dos órgãos ambientais em conceder licenças e legislações locais restritivas, que dificultam a expansão do número de antenas instaladas, indispensáveis para a melhoria do funcionamento do sistema.
Ao final, o presidente da Comissão, deputado Edmar Arruda, com o apoio dos demais parlamentares presentes, afirmou que a CFFC vai se empenhar no sentido de estabelecer uma legislação federal que minimize as dificuldades apontadas pelos convidados, oriundas da atuação dos governos federal e local sobre os sistemas de telefonia fixo e móvel. Em contrapartida, cobrou mais empenho das operadoras e da Anatel no sentido de garantir serviços de melhor qualidade, visando atender às necessidades e expectativas do consumidor.
Apresentações: Anatel - Roberto P. Martins e Bruno Ramos; Sinditelebrasil; Nextel; Oi-Brasil Telecom; Tim; Vivo Telefonica