Audiência pública realizada em 16/5/2012.

Destinada a prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca.

Requerimento nº 301/12, do Deputado Vanderlei Macris, aprovado em 11/4/2012.

Participante: Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais (Ex-Ministra da Pesca e Aquicultura

Foto: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados

Resumo:

Inicialmente, a ministra esclareceu que todo o processo de aquisição das lanchas-patrulha pelo MPA ocorreu antes de sua posse, tendo ela pagado apenas a última parcela referente ao contrato. Acrescentou que a auditoria feita pelo TCU se deu após a sua saída da Pasta, não havendo, portanto, qualquer questionamento de órgãos de fiscalização sobre esse contrato durante o período em que foi ministra da Pesca e Aquicultura. Explicou ainda que, conforme estabelece a  Lei nº 11.958, também compete ao MPA fazer a fiscalização das atividades de aquicultura e pesca.

Questionada pelo autor do requerimento de audiência, deputado Vanderlei Macris, a ministra afirmou que só tomou conhecimento do contrato após sua posse no MPA e que todas as lanchas foram destinadas à fiscalização, por meio de compartilhamento com a Marinha e com órgãos de fiscalização de diversos estados da Federação.

Ata

Notas Taquigráficas
Apresentação