22/5/2014 - Dificuldades legislativas na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior

Audiência pública para conhecer as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior, com a presença de representates da Polícia Federal, Procuradoria da Repúblicam Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil

Audiência pública realizada em 22/5/2014.

 

Destinada a conhecer as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior"

Requerimentos nº 624/2014  e nº  638/2014, ambos do deputado Renato Simões, aprovados respectivamente em 2/4/2014 e 23/4/2014.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

Participantes convidados:  Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Jurídica Internacional;  Cairo Costa Duarte,   Chefe do Serviço de Inteligência de Combate aos Crimes Financeiros,  e Tânia Fogaça, ambos representando o  Sr. Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal.

Compareceram também: Roberto Biasoli, representando o Sr. Roberto Saad, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional - Ministério da Justiça; e Pedro Paulo G. de Medeiros, representando o Conselho Federal da OAB.



Foto: Sandra Neves.

Resumo:

O Procurador Regional da República Vladimir Aras informou que, dos 550 mil presos do Brasil, apenas 632 pessoas estão presas por corrupção. Ele afirmou que o rastreamento de recursos financeiros enviados para fora, oriundos de crimes como corrupção e tráfico, é uma das maiores dificuldades para a repatriação dos ativos, cuja recuperação é fundamental para mudar a imagem que o Brasil tem no exterior de ser um país corrupto. Vladimir Aras ressaltou que a ausência de tratados de cooperação internacional e as diferenças dos sistemas jurídicos entre os países, dificultam o bloqueio dos bens rastreados no exterior, permitindo que eles sejam retirados de onde se encontram pelos criminosos, e reclamou da falta de uma lei de cooperação nesse sentido. Na mesma linha,  Roberto Biazoli, do Ministério da Justiça, afirmou, que, dos R$ 35 milhões de ativos (dinheiro, propriedades, ações) que resultaram de crimes, encontrados no exterior, foram repatriados desde 2003, mas que ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países, ressaltando a falta de efetividade na Justiça criminal brasileira, provocada por problemas como o excesso de recursos judiciais, dificulta o retorno desses bens ao país, e também defendendo mudanças na legislação.

O delegado  Cairo Costa Duarte, argumentou que, como o mercado financeiro internacional é muito rápido e muito ágil e não existem barreiras para entrada e saída de dinheiro num país, a Polícia Federal precisa de meios para atuar também de forma ágil, para poder conseguir captar esses valores, esses bens no exterior e também aqui no Brasil. Por isso, defendeu uma nova legislação que dê maior autonomia para a Polícia Federal atuar de forma mais direta no combate a esses crimes. Complemenntando a fala de seu colega, a delegada Tânia Fogaça explicou que a Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, sob sua chefia, é o órgão responsável por dar suporte aos polícias em matéria de que dá suporte aos policiais federais em matéria penal, orientando suas ações, analisando e traduzindo os pedidos de cooperação jurídica, com base nos tratados internacionais. Tânia Fogaça ressalvou, entretanto, que os pedidos formais não são o único canal para tratar desse assunto, ressaltando a importância dos adidos policiais federais no exterior que, embora não possuam poder de polícia, têm aproximação com as autoridades locais e podem prestar informações importantes sobre a legislação do país estrangeiro.

Ao final da audiência, o  deputado Renato Simões ressaltou que, conforme já anunciado pelo Presidente da Comissão, deputado Hugo Motta, iria requerer a criação de uma Subcomissão para apresentar um conjunto de projetos que altere a legislação atual para facilitar a recuperação desses ativos no exterior.

Apresentação Vladimir Barros

Ata

Áudio

Notas Taquigráficas

Vídeo