20/5/2014 - Altas das taxas de juros e tarifas cobrados na fatura do cartão de crédito e no crédito rotativo
Audiência pública realizada em 20/5/2014.
Destinada a debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo.
Requerimento nº 628/2014, do dpeutado Edinho BEz, aprovado em 9/4/2014.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min
Participantes convidados: Anselmo Pereira Araujo Netto, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, do Bacen; Amoque Benigno Araujo, Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, do TCU; Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações, da Febraban; e Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da ABEC.
Foto: Viola Jr. - Banco de Imagens da Câmara dos Deputados.
Resumo:
O Sr. Anselmo Pereira informou que o Bacen não atua como órgão de defesa do consumidor, mas enfatizou o trabalho do Bacen na regulação do setor de cartões de crédito, a fim de garantir mais transparência nas transações e o aumento da concorrência entre os bancos que operam com cartões de créditos, citando, entre outras medidas, a portabilidade das dívidas. Os Srs. Leandro Vilain e Ricardo Barros apontaram as vantagens do cartão de crédito para o comércio e o consumidor e o país, e enfatizaram que cerca de 74 % das operações realizadas com cartão de crédito no Brasil não são taxados, pois o consumidor o utiliza apenas como forma de administrar suas contas, seja usando a modalidade de pagamento à vista ou o crédito parcelado pelas empresas, e paga a fatura integralmente na data de vencimento.
Quanto às taxas de juros cobradas sobre os 26% restante das operações, que englobam o crédito rotativo e o saldo devedor do cartão, – quando o cliente não paga integralmente a fatura – o Sr. Leandro Vilain Ricardo Barros reconheceram que estão acima dos valores cobrados no mercado internacional, mas argumentaram que a comparação não pode ser feita de modo simplista, pois o volume de operações desse tipo no país é muito inferior ao das praticadas internacionalmente. O Sr. Amoque Benigno Araujo esclareceu que, por se tratarem de operações de natureza privada, envolvimento de dinheiro público, as transações com cartão de crédito não são da alçada da fiscalização do TCU. Ao final das apresentações, assumiu a presidência o deputado Manuel Rosa Neca.
Durante os debates, o autor do requerimento de audiência, deputado Edinho Bez, concordou que o uso de cartões créditos é benéfico, para o consumidor e o mercado, pelas razões já apresentadas, mas considerou que falta um maior controle sobre as altas taxas de juros, às vezes abusivas.