3/6/2014 - concessionárias de rodovias federais e órgãos públicos participantes das concessões
Audiência pública, em forma de mesa-redonda, realizada em 3/6/2014:
Destinada a debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta ou indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade"
Requerimento nº 636/14, do deputado Fernando Francischini, aprovado em 7/5/2014.
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h
Participante convidados: Dino Antunes Dias Batista, Diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes; Viviane Esse, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, da ANTT; e Davi Ferreira Gomes Barreto - Auditor de Controle Externo, do TCU.
Foto: Sandra Neves.
Resumo:
O Sr. Dino Antunes destacou que o novo Programa de Concessões de Rodovias Federais é um sucesso e tem mostrado a importância que o Ministério dos Tranportes, juntamente com a ANTT, dá às concessões rodoviárias e também ferroviárias, colocando-as em um novo patamar de resposta à sociedade.
A Sra. Viviane defendeu como benéfico o sistema de concessões e esclareceu que os contratos de concessão, que se iniciaram na década de 90, estão hoje em sua terceira etapa, cujo modelo tem como obrigação duplicar 100% das rodovias em cinco anos. A representante da ANTT explicou ainda que conceder é diferente de privatizar, pois se mantém o bem público, apenas transfere a obrigação de cuidar, e destacou que o papel da ANTT é fiscalizar a execução dos 20 contratos de concessão vigentes, totalizando quase 10 mil quilômetros de rodovias federais concedidas, as quais são extremamente importantes para a integração nacional, o escoamento da produção e o desenvolvimento do país, dos estados e dos municípios.
O Sr Davi Ferreira informou que o Tribunal fez três auditorias recentes
nas rodovias concedidas à iniciativa privada, para verificar a conformidade, a regularidade da atuação da ANTT ao longo da execução de contratos de três rodovias de extrema importância para o País: a Rodovia Litoral Sul, a Rodovia Via Bahia e a Rodovia Régis Bittencourt. O Auditor do TCU acrescentou que foi feito um segundo trabalho junto à ANTT, com foco nas rodovias federais, foi uma auditoria operacional, ou seja, uma auditoria que buscava avaliar a gestão da ANTT, tentando identificar as eventuais causas de falhas sistêmicas na fiscalização dos contratos de concessão, cujos resultados já estão disponíveis ao público, em acórdão do TCU. O convidado destacou que esse trabalho teve intensa participação e contribuição da atual gestão da ANTT, para identificar o porquê dessas eventuais impropriedades na execução desses contratos e que a atual gestão da Agência tem tentado implementar os processos recomendados pelo TCU para poder realmente fazer com que as concessionárias cumpram suas obrigações.