30/4/2014 - Compra da refinaria de Pasadena e contratos da Petrobras com a SBM Offshore
Audiência pública realizada em 30/04/2014 - conjunta com a Comissão de Minas e Energia - CME.
Destinada a prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no âmbito interno sobre as referidas denúncias; e esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos), por parte da estatal brasileira.
Requerimentos nº578/2014-CFFC, do deputado Vanderlei Macris, aprovado em 12/3/2014; e nº 316/2014-CME, dos deputados Bruno Araújo, Antonio Imbassahy, Davi Alcolumbre e Geraldo Thadeu.
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h
Participante convidada: Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras.
Foto: Milena Feitosa.
Resumo:
Em sua explanação inicial, a Sra. Graça Foster disse que, até 2008, a transação para aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena, ocorrida em 2006, era potencialmente boa, porque a Petrobras faria a renovação do parque de refino (conhecida como revamp) para processar o petróleo pesado (Marlim), maioria do extraído no Brasil, e refletia a decisão estratégica da estatal de investir no refino de petróleo no exterior, especialmente na região de Pasadena (EUA) , onde se concentra um grande número de refinarias e há toda a infraestrutura necessária para facilitar a comercialização do óleo refinado. Acrescentou, entretanto, que, após 2008, o negócio tornou-se de baixo retorno, pois, com a descoberta do pré-sal e a redução das margens de lucro no refino, a Petrobras resolveu concentrar seus investimentos no Brasil e não foi feito o revamp para que a Refinaria de Pasadena pudesse refinar óleo pesado e aumentar sua capacidade de refino de 100 mil para 200 mil barris por dia. A Presidente da Petrobras citou as licitações para novas refinarias no Brasil, como a Premium 1 e 2, no Maranhão e Ceará, respectivamente, e a construção de Abreu e Lima, em Pernambuco, como reflexo da mudança de cenário e dos investimentos da estatal.
Graça Foster afirmou ainda que, tanto a existência das cláusulas Put Option e Marlim no contrato de aquisição de 50% da Refinaria de Pasadena, como a intenção de compra dos 50% remanescentes, não foram mencionadas no resumo técnico do contrato na apresentação feita pela área internacional ao Conselho Administrativo presidido à época pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Enfatizou que essas cláusulas eram muito relevantes, argumentando que, embora a Put Option seja comum e a Marlim não tenha sido acionada, elas precificaram e valorizaram a negociação.
Sobre as denúncias de irregularidades envolvendo os contratos com a SBM Offshore, tema abordado pelo deputado Anthony Garotinho durante os debates, a Presidente da Petrobras argumentou que, devido ao sigilo do assunto, não poderia prestar os esclarecimentos solicitados, mas informou que o relatório da auditoria interna, com os depoimentos dos envolvidos na denúncia, foi enviado às autoridades competentes. Entretanto, após consultar o Gerente Jurídico da Petrobras, presente na plateia, a convidada se comprometeu a enviar à CFFC o conteúdo dos depoimentos cujos depoentes autorizarem a divulgação.