27/5/2014 - Emprestimo para realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba , e outrasoperações do BNDES
Audiência pública realizada em 27/5/2014.
Destinada a Esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à Construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba, e também financiamento do Grupo JBS-Friboi, Fundo Amazônico, Plano de Investimentos do BNDES e a MP 633/2013, com a presença do Presidente do BNDES
Requerimento nº 589/2014, do deputado Carlos Brandão, subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris, Márcio Junqueira, Fernando Francischini e Pepe Vargas, aprovado em 26/3/2014.
Participante convidado: Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
Foto: Sandra Neves.
Resumo:
O Presidente do BNDES defendeu a atividade do banco como financiador da atuação de empresas brasileiras no exterior, que seria algo vital para o comércio externo do Brasil, e argumentou que todos os países têm agências de crédito que estimulam a chamada exportação de serviços, citando China, EUA, Alemanha, França e Reino e Unido entre os que investem mais que o Brasil por meio dessas agências. Luciano Coutinho explicou também que o banco não empresta dinheiro a governos estrangeiros, sua relação é com a empresa nacional, que presta serviço no exterior, mas gera empregos no Brasil. Disse ainda que os financiamentos realizados no exterior representam menos de 3% dos empréstimos feitos pelo banco em 2013.
Durante os debates, o deputado Carlos Brandão destacou que empreendedores brasileiros não conseguem ter acesso aos recursos do BNDES, enquanto obras fora do país obtêm esses investimentos. O deputado Vanderlei Macris afirmou que o BNDES tem sido usado para mascarar as contas públicas, por meio de ações que seriam pouco ortodoxas, como antecipação de dividendos, e questionou se houve empréstimo a fundo perdido no caso do Porto de Mariel e qual a participação do BNDES na Petrobras. O deputado Vanderlei Siraque defendeu a política de financiamento do BNDES, argumentando que agora se financia a atuação de empresas brasileiras no exterior e não mais a compra de empresas nacionais por multinacionais estrangeiras, como ocorria no passado.
Respondendo aos questionamentos dos parlamentares, o convidado afirmou que o financiamento do Porto de Mariel não foi a fundo perdido. Esclareceu também que o BNDES é dono de nove por cento das ações da Petrobras e tem recebido os pagamentos em dia pelos empréstimos realizados à estatal, como no caso da refinaria Abreu e Lima, negando que tenha havido equívoco do banco na avaliação de riscos do empréstimo. Coutinho defendeu, ainda, o critério de empréstimos usado pelo BNDES, explicando que eles são lucrativos para a instituição e têm baixíssimas taxas de inadimplência.
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