26/3/2014 - Irregularidades com ONGs e relações do Governo com o MST
Audiência Pública realizada em 26/03/2014.
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min
Destinada a esclarecer denúncias de envolvimento em irregularidades com ONG´s e eventuais providências adotadas, bem como as relações do Governo Federal com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.
Convocados presentes:
Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República;
Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União;
Manoel Dias, Ministro do Estado de Trabalho e Emprego.
Requerimento nº 586/2014, do deputado Fernando Francischini, aprovado em 12/3/2014.
Foto: Milena Feitosa
Resumo:
O ministro Jorge Hage explanou sobre a atuação da CGU, inclusive em operações conjuntas com a Polícia Federal, destacando que 2.690 entidades estão proibidas de receber dinheiro federal, com base no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), mantido pelo órgão . O Ministro reconheceu que ainda é preciso melhorar o sistema, mas realçou a evolução da capacidade de controle do Governo, desde que foi criada a CGU, em 2003. Entre várias propostas de melhorias para o efetivo controle da CGU, Hage sugeriu aos parlamentares que aprovassem o marco regulatório para convênios entre o governo e ONGs, um projeto de lei já aprovado no Senado, sob o nº 649/2011, que agora tramita na Câmara com o nº 7168/2014.
Especificamente sobre as irregularidades nos convêniosdo MTE, Jorge hage afirmou que os problemas com ONGs que atuam na área de formação profissional são antigos e auditorias realizadas pela CGU já apotaram diversas irregularidades, ue resultaram em descredenciamentos das entidades e emissão de certificados de irregularidades a secretários e diretores do MTE que não cumpriram as providências recomendadas. Ressalvou, entretanto, que, na gestão do ministro Manoel Dias, as providências para apurar e coibir irregularidades vem sendo cumpridas.
O Ministro do Trabalho e Emprego avaliou como muito importante o espaço no Congresso para o debate e afirmou que as denúncias oferecidas são notícias requentadas. Manoel Dias negou qualquer envolvimento em irregularidades e informou que desde 2011 a Adrvale está impossibilitada de receber recursos em virtude das denúncias investigadas pela Polícia Federal. Dias ressaltou que o Ministério não tinha capacidade de fiscalização e atualmente passa por um processo de informatização para agilizar o atendimento e oferecer maior transparência dos seus trabalhos.
O ministro Gilberto Carvalho enfatizou a importância do papel social das ONGs e destacou a importância dos movimentos sociais para a construção de um novo país, onde, através do diálogo, os conflitos estão sendo resolvidos de forma pacífica. Sobre o patrocínio ao MST, Gilberto Carvalho afirmou se tratar de uma feira agroecológica e reconheceu que houve um incidente, mas desafiou qualquer pessoa a apresentar alguma prova (foto, filmagem) que mostre a tentativa de invasão do prédio do STF ou ao Palácio do Planalto. O Ministro convidou, ainda, os parlamentares para visitar com ele algumas cooperativas de assentados e constatar-lhes a eficiente produção agrícola.